PRIVACIDADE E LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 30 de agosto de 2026.

1. Âmbito

Esta Política se aplica ao uso do site, painel do usuário e funcionalidades do LicitaPará. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que podem ser tratados

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• nome de exibição;
• nome de usuário;
• endereço de e-mail;
• senha, armazenada apenas na forma de hash criptográfico;
• preferências, alertas, favoritos, observações privadas e status de acompanhamento.

2.2. Dados técnicos e de segurança

• endereço IP e informações básicas de acesso;
• registros de autenticação, auditoria, ações administrativas e eventos de segurança;
• identificadores de sessão armazenados em cookie de autenticação.

2.3. Dados relacionados ao plano e pagamento

Podem ser armazenados identificadores da transação, status do pagamento, valor, data de aprovação e período Pro concedido. O processamento financeiro é realizado pelo Mercado Pago. O LicitaPará não armazena número completo de cartão, código de segurança ou credenciais bancárias.

3. Para que os dados são utilizados

• criar, autenticar e proteger contas;
• permitir recuperação de senha e comunicações essenciais;
• salvar preferências, alertas, favoritos e acompanhamentos;
• ativar e controlar o período de acesso Pro após confirmação de pagamento;
• prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• manter auditoria, estabilidade, suporte e melhoria da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos.

4. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá ocorrer com fundamento na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando esta for a base adequada e exigível.

5. Cookies e sessão

O LicitaPará utiliza cookie de sessão necessário para manter o usuário autenticado e proteger o acesso ao painel. Não é necessário aceitar cookies de publicidade para utilizar a plataforma. Serviços externos acessados pelo usuário, como o checkout do Mercado Pago, podem adotar tecnologias próprias, submetidas às respectivas políticas.

6. Compartilhamento e operadores

Dados podem ser tratados por fornecedores estritamente necessários à operação do serviço, incluindo:

• Railway, para hospedagem e infraestrutura;
• Mercado Pago, para processamento e confirmação de pagamentos;
• Resend, para envio de e-mails transacionais, como recuperação de senha;
• provedores técnicos necessários a segurança, armazenamento, monitoramento ou continuidade do serviço.

Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem válida de autoridade ou defesa de direitos.

7. Fontes públicas e dados de licitações

Informações sobre órgãos, contratações, processos, valores, documentos e licitações exibidas na plataforma são predominantemente provenientes de bases públicas oficiais e não se confundem, em regra, com os dados cadastrais privados da conta do usuário.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço, incluindo hash de senhas, cookies de sessão protegidos, limitação de tentativas de acesso, auditoria, separação de permissões e validação de integrações. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, mas medidas razoáveis são adotadas para reduzir riscos e responder a eventos de segurança.

9. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário ao fornecimento do serviço, segurança, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. Quando a exclusão da conta for solicitada e tecnicamente aplicável, os dados não necessários serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá requerer, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade nos termos regulamentares, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

Alguns dados da própria conta podem ser atualizados ou excluídos diretamente pelo painel. Outras solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados na plataforma.

11. E-mails transacionais

O e-mail cadastrado poderá ser utilizado para recuperação de senha, avisos de segurança, confirmação de operações e outras comunicações indispensáveis ao funcionamento da conta. Comunicações promocionais, se futuramente utilizadas, deverão observar mecanismos e bases legais adequados.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de novas funcionalidades, integrações, requisitos de segurança ou alterações legais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

13. Controlador e contato

O LicitaPará é responsável pelo tratamento dos dados da conta no âmbito desta plataforma, observadas as funções próprias dos terceiros mencionados. Solicitações de privacidade poderão ser apresentadas pelos canais institucionais disponibilizados no site. Os dados cadastrais formais do responsável pela operação devem permanecer disponíveis nos canais oficiais exigidos pela legislação aplicável.